CONTRATO PÚBLICO · 2023

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica, na área de Direito Administrativo e Contratação Pública – Ano 2023

Valor contratual: 8 400,00 €
Celebrado em: 20 de fevereiro de 2023
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 9816844

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Aldeias Históricas de Portugal - Associação de Desenvolvimento Turístico
Adjudicatário: - - Carlos José Guimarães Almeida Pereira Batalhão
Local de execução: Portugal, Castelo Branco, Belmonte
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Carlos José Guimarães Almeida Pereira Batalhão
Concorrente: --Carlos José Batalhão

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 8 400,00 €
Preço base do procedimento: 8 400,00 €
Preço total efetivo: 8 400,00 €
Data de publicação: 23 de fevereiro de 2023
Data de adjudicação: 8 de fevereiro de 2023
Data de celebração: 20 de fevereiro de 2023
Prazo de execução: 311 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6300330

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