Prestação de serviços de consultoria Jurídica nas diversas áreas de atuação dos SMAS de Mafra, designadamente contratação pública, financeira, ambiente e Patrocínio Judiciário, em regime de avença

Entidade adjudicante

Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de Mafra

Adjudicatário

RPA - RUI PENA, ARNAUT & ASSOCIADOS - Sociedade de Advogados

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

50 750,00 €

Preço base do procedimento

54 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

20 de fevereiro de 2023

Data de adjudicação

3 de fevereiro de 2023

Data de celebração

10 de fevereiro de 2023

Prazo de execução

1065 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

71621000-7 - Serviços técnicos de análise ou consultoria

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

6353619