48/AD/SGEC/2022 - Aquisição de serviços de patrocínio judiciário para a Secretaria-Geral da Educação e Ciência, em regime de avença, para o ano 2023- SGEC

Entidade adjudicante

Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência

Adjudicatário

- - João Manuel Pereira Gens Paredes

Local de execução

Portugal

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

11 997,00 €

Preço base do procedimento

11 997,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

20 de fevereiro de 2023

Data de adjudicação

8 de fevereiro de 2023

Data de celebração

16 de fevereiro de 2023

Prazo de execução

270 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

6353226