300.10.005/2022/230 - aquisição de serviços de consultoria jurídica na área de atuação das atribuições incumbidas à divisão de gestão de recursos humanos, na modalidade de avença, pelo período de 1 ano

Entidade adjudicante

Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Adjudicatário

- - Leonor Aires Martins Valido Viegas Pestana Machado

Local de execução

Portugal, Lisboa

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

16 940,04 €

Preço base do procedimento

16 940,04 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

8 de fevereiro de 2023

Data de adjudicação

30 de dezembro de 2022

Data de celebração

1 de janeiro de 2023

Prazo de execução

365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

6324562