CONTRATO PÚBLICO · 2014

Aquisição de prestação de serviços de assessoria jurídica especializada

Valor contratual: 31 000,00 €
Celebrado em: 23 de janeiro de 2014
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 975648

OBJETO PUBLICADO

Prestação de serviços de assessoria jurídica e especializada no âmbito dos processos de privatização das empresas sob tutela setorial do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, ou de concessão a privados da sua atividade, bem como de outras matérias de caráter genérico com elevada sensibilidade técnico - jurídica relacionadas com os setores das infraestruturas e transportes

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações
Adjudicatário: - - Teresa Empis Noronha Falcão Machado Soares
Local de execução: Portugal, Distrito não determinado, Concelho não determinado
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Teresa Empis Noronha Falcão Machado Soares

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 31 000,00 €
Preço base do procedimento: 31 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 7 de fevereiro de 2014
Data de adjudicação: 20 de janeiro de 2014
Data de celebração: 23 de janeiro de 2014
Prazo de execução: 342 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 1160778

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