CONTRATO PÚBLICO · 2023

Aquisição de Encarregado da Proteção de Dados

Valor contratual: 14 760,00 €
Celebrado em: 6 de janeiro de 2023
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 9749859

OBJETO PUBLICADO

Obtenção de serviços de Encarregado da Proteção de Dados que permita garantir a conformidade normativa e a demonstração ou evidenciação da responsabilidade institucional em matéria de proteção de dados e segurança da informação, garantindo o cumprimento do regime jurídico especial do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e o regime jurídico geral da Lei de Proteção de Dados Pessoais vigente em Portugal, e, em geral, na União Europeia.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: PMUGEST - Pombal Manutenção Urbana e Gestão, E. M.
Adjudicatário: Direct Hit - Serviços apoio empresas, Unipessoal, Lda.
Local de execução: Portugal, Leiria, Pombal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Direct Hit - Serviços apoio empresas, Unipessoal, Lda. · NIPC 504526146

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 14 760,00 €
Preço base do procedimento: 14 760,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 2 de fevereiro de 2023
Data de adjudicação: 5 de janeiro de 2023
Data de celebração: 6 de janeiro de 2023
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72300000-8 - Serviços relacionados com dados
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6304807

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