Consulta prévia para a prestação de serviços de assessoria jurídica no âmbito do procedimento concursal para a futura exploração da central de valorização energética

Entidade adjudicante

Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto - LIPOR

Adjudicatário

TELLES DE ABREU E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS RL

Local de execução

Portugal, Porto, Gondomar

Região NUTS

PT11A - Área Metropolitana do Porto

Preço contratual

71 500,00 €

Preço base do procedimento

74 500,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

2 de fevereiro de 2023

Data de adjudicação

9 de janeiro de 2023

Data de celebração

1 de fevereiro de 2023

Prazo de execução

365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Multifator

Código CPV

79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

6186164