CONTRATO PÚBLICO · 2023

Ad_rg 12/2022 _serviços de assessoria jurídica.

Valor contratual: 2 487,76 €
Celebrado em: 19 de janeiro de 2023
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 9745294

OBJETO PUBLICADO

O presente procedimento tem por objeto a contratação dos serviços de assessoria jurídica, compreendendo a monitorização e acompanhamento dos procedimentos de contratação pública e implementação da política geral proteção de dados, capacitação dos/as colaboradores/as e dirigentes, extensível aos/às associados/as da REDE Animar, para as regras e orientações nos domínios identificados, elaboração de pareceres e documentos orientadores no âmbito da atividade da Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, ao abrigo do projeto Animar – Capacitar para Agir em Rede III, financiado pelo POISE, Tipologia 3.36 – Capacitação institucional das organizações da Economia Social membros do Conselho Nacional para a Economia Social.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: ANIMAR - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local
Adjudicatário: - - Vasco José da silva Cavaleiro
Local de execução: Portugal; Portugal, Lisboa, Lisboa; Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Vasco José da silva Cavaleiro

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 2 487,76 €
Preço base do procedimento: 2 487,76 €
Preço total efetivo: 2 487,77 €
Data de publicação: 31 de janeiro de 2023
Data de adjudicação: 12 de janeiro de 2023
Data de celebração: 19 de janeiro de 2023
Prazo de execução: 102 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6300797

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