Aquisição de serviços de elaboração e acompanhamento de procedimentos até à entrada em vigor dos respetivos regulamentos em diversas áreas

Entidade adjudicante

Município de Mação

Adjudicatário

SARAIVA MATIAS & ASSOCIADOS - SOC. ADVOGADOS, SP, RL

Local de execução

Portugal, Santarém, Mação

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

11 200,00 €

Preço base do procedimento

11 250,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

26 de janeiro de 2023

Data de adjudicação

9 de janeiro de 2023

Data de celebração

25 de janeiro de 2023

Prazo de execução

333 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

6241131