CONTRATO PÚBLICO · 2023

Prestação de Serviços "Exercício de Funções de Geografia, GIG e Ordenamento do Território, Exclusivamente no âmbito da DUA"

Valor contratual: 19 980,00 €
Celebrado em: 16 de janeiro de 2023
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 9731971

OBJETO PUBLICADO

Apoiar o processo de revisão do PDM de Alfândega da Fé, no domínio do Ordenamento do Território e do SIG; Editar cartografia e produzir bases de dados através do Sistema de Informação Geográfica; Gerir o SIG Municipal e articular com o SIG Intermunicipal; Apoiar nos processos de fiscalização urbanística municipal, no âmbito do RJUE e do RUEMAF; Apoiar na elaboração de “relatórios de qualificação urbanística” da Vila de Alfândega da Fé; Apoiar os processos relacionados com a “Reabilitação Urbana”, ARU’s e ORU’s; Apoiar outros assuntos relacionados com a DUA e com o SIG Municipal.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Alfândega da Fé
Adjudicatário: - - Carlos José Simões Alves
Local de execução: Portugal, Braganca, Alfandega da Fé
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Carlos José Simões Alves

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 980,00 €
Preço base do procedimento: 19 980,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 24 de janeiro de 2023
Data de adjudicação: 11 de novembro de 2022
Data de celebração: 16 de janeiro de 2023
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71221000-3 - Serviços de arquitectura para edifícios
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6290377

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