CONTRATO PÚBLICO · 2023

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica especializados em matéria de direito de contratação pública, contratos públicos e direito financeiro, em regime de Avença

Valor contratual: 18 000,00 €
Celebrado em: 20 de janeiro de 2023
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 9726456

DESCRIÇÃO PUBLICADA

“Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica especializados em matéria de direito de contratação pública, contratos públicos e direito financeiro, em regime de Avença” – Proc.o40/23/CP RI 43 ”

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Alcochete
Adjudicatário: - - João Maria Seabra Pereira Cabral Menéres
Local de execução: Portugal, Setúbal, Alcochete
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - João Maria Seabra Pereira Cabral Menéres

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 18 000,00 €
Preço base do procedimento: 18 000,00 €
Preço total efetivo: 18 000,00 €
Data de publicação: 23 de janeiro de 2023
Data de adjudicação: 20 de janeiro de 2023
Data de celebração: 20 de janeiro de 2023
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6285498

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