CONTRATO PÚBLICO · 2023

Empreitada de reabilitação das 37 frações municipais destinadas ao realojamento do Bairro Vale de Chicharos - Fase 1, ao abrigo do programa de apoio ao acesso à habitação no 01/CO2-i01/2021 do programa de recuperação e resiliência - Aviso abertura Investimento RE-CO2-i01. (2022/300.10.001/137)

Valor contratual: 46 762,59 €
Celebrado em: 18 de janeiro de 2023
Procedimento: Consulta Prévia Simplificada

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Registo 9719253

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Empreitada de reabilitação das 37 frações municipais destinadas ao realojamento do Bairro Vale de Chicharos - Fase 1, ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação no 01/CO2-i01/2021 do Programa de Recuperação e Resiliência - Aviso abertura Investimento RE-CO2-i01, por lotes

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município do Seixal
Adjudicatário: EPROC-Estudos Projectos e Construções, Lda
Local de execução: Portugal, Setúbal, Seixal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: EPROC-Estudos Projectos e Construções, Lda · NIPC 502350652

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 46 762,59 €
Preço base do procedimento: 745 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 19 de janeiro de 2023
Data de adjudicação: 29 de dezembro de 2022
Data de celebração: 18 de janeiro de 2023
Prazo de execução: 20 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Consulta Prévia Simplificada
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45453100-8 - Obras de recuperação
Fundamentação: Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Regime: Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6152108

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