Contratação de serviços, em regime de Avença, para apoio à CEIC no âmbito das atividades relacionadas com a RNCES - Rede Nacional de Comissões de Ética - NPD n.º 5493005870

Entidade adjudicante

INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Adjudicatário

- - André Daniel Silva Santos

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

14 400,00 €

Preço base do procedimento

14 400,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

19 de janeiro de 2023

Data de adjudicação

29 de dezembro de 2022

Data de celebração

29 de dezembro de 2022

Prazo de execução

365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Não indicado

Código CPV

75130000-6 - Serviços de apoio às entidades governamentais

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

6280038