CONTRATO PÚBLICO · 2022

Serviços de consultoria jurídica para apoio na elaboração de contratos e na elaboração das peças procedimentais em matéria de direito de autor e diretos conexos

Valor contratual: 54 000,00 €
Celebrado em: 28 de dezembro de 2022
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 9716933

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Fundação Centro Cultural de Belém
Adjudicatário: - - Maria Rosa Videira de Sousa
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Maria Rosa Videira de Sousa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 54 000,00 €
Preço base do procedimento: 54 000,00 €
Preço total efetivo: 18 000,00 €
Data de publicação: 18 de janeiro de 2023
Data de adjudicação: 22 de dezembro de 2022
Data de celebração: 28 de dezembro de 2022
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6278481

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