CONTRATO PÚBLICO · 2023

Aquisição de serviços jurídicos em regime de avença

Valor contratual: 14 625,00 €
Celebrado em: 11 de janeiro de 2023
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 9706913

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Ajuste Direto 78/2022

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Castro Marim
Adjudicatário: - - Joel David Ferreira da Cruz
Local de execução: Portugal, Faro, Castro Marim
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Joel David Ferreira da Cruz
Concorrente: --Joel David Ferreira da Cruz

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 14 625,00 €
Preço base do procedimento: 14 625,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 16 de janeiro de 2023
Data de adjudicação: 27 de dezembro de 2022
Data de celebração: 11 de janeiro de 2023
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6200008

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