CONTRATO PÚBLICO · 2023

Prestação de serviço para Elaboração da 2a Revisão e Alteração do PDM de Peso da Régua

Valor contratual: 73 500,00 €
Celebrado em: 5 de janeiro de 2023
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 9688819

OBJETO PUBLICADO

Prestação de serviço para Elaboração da 2a Revisão e Alteração do PDM de Peso da Régua, de modo a adaptar e atualizar ao regime legal em vigor imposto pela lei 31/2014, de 30 de maio e de adequar a normativa do decreto-lei no. 80/2015 de 14 de maio, nos termos do disposto no seu artigo 199o e ao atual sistema de classificação do solo.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município do Peso da Régua
Adjudicatário: Planum, Assessorias e Projetos, Lda
Local de execução: Portugal, Vila Real, Peso da Régua
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Planum, Assessorias e Projetos, Lda · NIPC 501849963

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 73 500,00 €
Preço base do procedimento: 73 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 9 de janeiro de 2023
Data de adjudicação: 20 de dezembro de 2022
Data de celebração: 5 de janeiro de 2023
Prazo de execução: 486 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71410000-5 - Serviços de planeamento urbano
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6256793

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