CONTRATO PÚBLICO · 2022

Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário na área de Propriedade Intelectual e Regulamento Geral de Proteção de Dados

Valor contratual
48 045,51 €
Celebrado em
20 de dezembro de 2022
Procedimento
Consulta Prévia

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Registo 9633975

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário na área de Propriedade Intelectual e Regulamento Geral de Proteção de Dados

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Adjudicatário
- - Tânia Sofia de Freitas da Silva Nóbrega
Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária
- - Tânia Sofia de Freitas da Silva Nóbrega
Concorrente
--Tânia Sofia de Freitas da Silva Nóbrega

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
48 045,51 €
Preço base do procedimento
48 045,51 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
22 de dezembro de 2022
Data de adjudicação
15 de dezembro de 2022
Data de celebração
20 de dezembro de 2022
Prazo de execução
578 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
6215850

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