CONTRATO PÚBLICO · 2022
Procedimento de contratação pública para aquisição de serviços jurídicos externos.
- Valor contratual
- 89 400,00 €
- Celebrado em
- 19 de dezembro de 2022
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 9627996OBJETO PUBLICADO
PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS EXTERNOS.
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva · NIPC 503095303
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 89 400,00 €
- Preço base do procedimento
- 89 400,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 20 de dezembro de 2022
- Data de adjudicação
- 12 de dezembro de 2022
- Data de celebração
- 19 de dezembro de 2022
- Prazo de execução
- 365 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Multifator
- Código CPV
- 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 6196461
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