Patrocínio da ARSLVT em processo arbitral relativo à execução dos Acordos de Cooperação celebrados entre a ARSLVT, IP. e a CVP - Sociedade de Gestão Hospitalar, S.A. (CVP SGH) - designação de Mandatário Judicial.

Entidade adjudicante

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Adjudicatário

- - Pedro Miguel de Almeida Madeira de Brito

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

38 430,00 €

Preço base do procedimento

38 430,00 €

Preço total efetivo

38 430,00 €

Data de publicação

19 de dezembro de 2022

Data de adjudicação

10 de novembro de 2022

Data de celebração

12 de dezembro de 2022

Prazo de execução

18 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

6209118