CONTRATO PÚBLICO · 2022

Aquisição de serviços de Patrocínio Judiciário, no âmbito do processo crime a decorrer no Ministério Público junto do Tribunal Judicial de Vila flor – Processo n.º 8/19.2T9VLF.

Valor contratual
6 364,00 €
Celebrado em
13 de dezembro de 2022

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Registo 9623903

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços de Patrocínio Judiciário, no âmbito do processo crime a decorrer no Ministério Público junto do Tribunal Judicial de Vila flor – Processo n.º 8/19.2T9VLF.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Adjudicatário
- - António Alexandre de Sousa Alves Salazar
Local de execução
Portugal, Vila Real, Peso da Régua
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária
- - António Alexandre de Sousa Alves Salazar

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
6 364,00 €
Preço base do procedimento
6 364,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
16 de dezembro de 2022
Data de adjudicação
13 de dezembro de 2022
Data de celebração
13 de dezembro de 2022
Prazo de execução
15 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
6207545

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