CONTRATO PÚBLICO · 2013

Patrocínio judicial da ARSLVT, IP no Processo do TCAS n.º 09419/12, no Processo Arbitral n.º 19/2013 e no Processo de Execução n.º 18/28/13.7.BELSB para o período de 04-11-2013 a 31-12-2013.

Valor contratual: 26 400,00 €
Celebrado em: 23 de dezembro de 2013
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 962333

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Adjudicatário: Eduardo Paz Ferreira & Associados, Sociedade de Advogados, RL.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Eduardo Paz Ferreira & Associados, Sociedade de Advogados, RL. · NIPC 510780962

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 26 400,00 €
Preço base do procedimento: 26 400,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 27 de janeiro de 2014
Data de adjudicação: 23 de dezembro de 2013
Data de celebração: 23 de dezembro de 2013
Prazo de execução: 60 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 1152607

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