CONTRATO PÚBLICO · 2022

Ajuste Direto n.º 4/2022

Valor contratual: 150 000,00 €
Celebrado em: 24 de novembro de 2022
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 9619915

OBJETO PUBLICADO

“Prestação de Serviços Jurídicos de Estudo, Acompanhamento, Definição e Instauração de Ação Judicial Adequada à Clarificação do Titular do Direito de Propriedade dos Imóveis onde se encontra implantado o Parque Empresarial da Cancela”

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: MPE - Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S. A.
Adjudicatário: Fontes Neves e Associados - Sociedade de Advogados, RL
Local de execução: Portugal, Distrito não determinado, Concelho não determinado
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Fontes Neves e Associados - Sociedade de Advogados, RL · NIPC 503494585

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 150 000,00 €
Preço base do procedimento: 150 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 15 de dezembro de 2022
Data de adjudicação: 22 de novembro de 2022
Data de celebração: 24 de novembro de 2022
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6204181

CONTINUAR A EXPLORAR

Compare com outros contratos

Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.

← Voltar aos contratos