CONTRATO PÚBLICO · 2022

Aquisição de serviços de assessoria jurídica para regularização da participação local nas Quintas de Melgaço, Agricultura e Turismo, S.A.

Valor contratual: 15 000,00 €
Celebrado em: 5 de dezembro de 2022
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 9603602

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Melgaço
Adjudicatário: SPCA – SOCIEDADE DE ADVOGADOS SP, RL
Local de execução: Portugal, Viana do Castelo, Melgaço
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: SPCA – SOCIEDADE DE ADVOGADOS SP, RL · NIPC 514458925

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 15 000,00 €
Preço base do procedimento: 15 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 6 de dezembro de 2022
Data de adjudicação: 30 de novembro de 2022
Data de celebração: 5 de dezembro de 2022
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6189354

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