CONTRATO PÚBLICO · 2022

Aquisição de serviços de elaboração de 20 projetos de decisão no âmbito dos processos de apreciação das contas anuais dos partidos políticos referentes ao ano de 2018

Valor contratual: 12 000,00 €
Celebrado em: 8 de setembro de 2022
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 9577607

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Tribunal Constitucional
Adjudicatário: RV - Romão & Vicente - SROC, Lda
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: RV - Romão & Vicente - SROC, Lda · NIPC 510894321

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 12 000,00 €
Preço base do procedimento: 12 000,00 €
Preço total efetivo: 12 000,00 €
Data de publicação: 23 de novembro de 2022
Data de adjudicação: 5 de setembro de 2022
Data de celebração: 8 de setembro de 2022
Prazo de execução: 151 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6166114

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