CONTRATO PÚBLICO · 2022
Aquisição de Serviços de Apoio Jurídico à formação e execução de contratos públicos
- Valor contratual
- 27 597,00 €
- Celebrado em
- 14 de novembro de 2022
- Procedimento
- Consulta Prévia
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Registo 9557626OBJETO PUBLICADO
Aquisição de Serviços de Apoio Jurídico à formação e execução de contratos públicos
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L. · NIPC 507410653
- Concorrente
- PRA, Raposo, Sá Miranda & Associados, Soc. Advogados RL · NIPC 505253739
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 27 597,00 €
- Preço base do procedimento
- 36 000,00 €
- Preço total efetivo
- 41 395,50 €
- Data de publicação
- 16 de novembro de 2022
- Data de adjudicação
- 25 de outubro de 2022
- Data de celebração
- 14 de novembro de 2022
- Prazo de execução
- 365 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 6100368
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