CONTRATO PÚBLICO · 2022

Aquisição de serviços jurídicos para resposta, acompanhamento e execução do que se revelar necessário em matéria de contencioso judicial

Valor contratual: 15 000,00 €
Celebrado em: 3 de agosto de 2022
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 9549080

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Fundação Centro Cultural de Belém
Adjudicatário: Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados RL
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados RL · NIPC 509052959

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 15 000,00 €
Preço base do procedimento: 15 000,00 €
Preço total efetivo: 15 000,00 €
Data de publicação: 11 de novembro de 2022
Data de adjudicação: 2 de agosto de 2022
Data de celebração: 3 de agosto de 2022
Prazo de execução: 27 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6140274

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