CONTRATO PÚBLICO · 2022

Contrato de prestação de serviços, em regime de avença

Valor contratual: 81 000,00 €
Celebrado em: 24 de outubro de 2022
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 9516754

OBJETO PUBLICADO

Exercício de funções de patrocínio judiciário do município e a prática de outros atos próprios do exercício da advocacia, nos termos da Lei 49/2004, de 24 de agosto, nomeadamente a prestação de consulta e pareceres jurídicos e autenticação de documentos particulares, nos quais o município seja parte.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Santo Tirso
Adjudicatário: - - António José Marques de Andrade
Local de execução: Portugal, Porto, Santo Tirso
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - António José Marques de Andrade

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 81 000,00 €
Preço base do procedimento: 81 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 25 de outubro de 2022
Data de adjudicação: 24 de outubro de 2022
Data de celebração: 24 de outubro de 2022
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6113269

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