CONTRATO PÚBLICO · 2014

Patrocinio judiciário

Valor contratual: 200 000,00 €
Celebrado em: 13 de janeiro de 2014
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 951314

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Prestação de Serviços

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: ICP - Autoridade Nacional de Comunicações
Adjudicatário: Luis Silva Morais. Sérgio Gonçalves do Cabo & Associados, Sociedade de Advogados, RL
Local de execução: Portugal, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Luis Silva Morais. Sérgio Gonçalves do Cabo & Associados, Sociedade de Advogados, RL · NIPC 510776701

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 200 000,00 €
Preço base do procedimento: 0,00 €
Preço total efetivo: 200 000,00 €
Data de publicação: 16 de janeiro de 2014
Data de adjudicação: 2 de janeiro de 2014
Data de celebração: 13 de janeiro de 2014
Prazo de execução: 730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 1144763

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