CONTRATO PÚBLICO · 2022

Aquisição de serviços jurídicos relativos ao patrocínio e acompanhamento de diversos processos judiciais decorrentes da liquidação da empresa Gaianima EM.

Valor contratual: 72 000,00 €
Celebrado em: 14 de outubro de 2022
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 9502240

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Gaia
Adjudicatário: CALDEIRA, CERNADAS, SOUSA MAGALHÃES & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL
Local de execução: Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: CALDEIRA, CERNADAS, SOUSA MAGALHÃES & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL · NIPC 504710370

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 72 000,00 €
Preço base do procedimento: 72 000,00 €
Preço total efetivo: 72 000,00 €
Data de publicação: 17 de outubro de 2022
Data de adjudicação: 31 de agosto de 2022
Data de celebração: 14 de outubro de 2022
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6102177

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