CONTRATO PÚBLICO · 2022

Aquisição de Passes de Transporte Escolar em transporte ferroviário à CP – Ano letivo 2022/2023 - Processo n.º 043_AJD_SA_22

Valor contratual: 12 000,00 €
Celebrado em: 30 de agosto de 2022
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 9470827

OBJETO PUBLICADO

O objeto do fornecimento consubstancia-se na requisição de passes mensais para o serviço de transporte de passageiros em modo ferroviário pesado, no âmbito do contrato Interadministrativo de delegação e de partilha de competências celebrado entre o Estado Português e a Comunidade intermunicipal da região de Leiria, e ao abrigo do DL 14-C/2020, de 7 de abril despacho N.º 3547-A/2020, publicado em Dr. 2.a série de 22 de março de 2020, para a população escolar residente no concelho de Pombal, que cumpra os critérios de elegibilidade para o transporte escolar de acordo com o Decreto-Lei n.º 21/2019 e o Regulamento de Transportes Escolares do Município de Pombal

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Pombal
Adjudicatário: CP – Comboios de Portugal E.P.E.
Local de execução: Portugal, Leiria, Pombal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: CP – Comboios de Portugal E.P.E. · NIPC 500498601

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 12 000,00 €
Preço base do procedimento: 12 000,00 €
Preço total efetivo: 10 007,01 €
Data de publicação: 27 de setembro de 2022
Data de adjudicação: 22 de agosto de 2022
Data de celebração: 30 de agosto de 2022
Prazo de execução: 300 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 60000000-8 - Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos)
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6080539

CONTINUAR A EXPLORAR

Compare com outros contratos

Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.

← Voltar aos contratos