CONTRATO PÚBLICO · 2022

Serviços de Assessoria Jurídica em regime de avença

Valor contratual: 126 000,00 €
Celebrado em: 14 de setembro de 2022
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 9470585

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Rádio e Televisão de Portugal, S. A.
Adjudicatário: PRA, Raposo, Sá Miranda & Associados, Soc. Advogados RL
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: PRA, Raposo, Sá Miranda & Associados, Soc. Advogados RL · NIPC 505253739

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 126 000,00 €
Preço base do procedimento: 126 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 26 de setembro de 2022
Data de adjudicação: 10 de agosto de 2022
Data de celebração: 14 de setembro de 2022
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6080372

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