Aquisição de serviços de implementação evolutiva do “Regulamento Geral de Proteção de Dados” (RGPD) e de “Encarregado de Proteção de Dados” (EPD) para a ULisboa distribuída da seguinte forma: • Item 1: implementação evolutiva para a maturidade do RGPD na ULisboa; • Item 2: prestação de serviços de EPD na ULisboa; • Item 3: três (3) ações de formação no âmbito da aplicação do RGPD, destinadas à equipa de privacidade da ULisboa e das suas Escolas; às comissões de ética da ULisboa e das suas Escolas; aos dirigentes dos Serviços Centrais e dos Serviços de Ação Social; • Item 4: duas (2) ações de formação no âmbito da aplicação do RGPD, destinadas aos colaboradores dos Serviços Centrais e dos Serviços de Ação Social;

Entidade adjudicante

Universidade de Lisboa

Adjudicatário

CCR Legal - Sociedade de Advogados, SP, RL

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

19 940,00 €

Preço base do procedimento

19 940,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

21 de setembro de 2022

Data de adjudicação

6 de setembro de 2022

Data de celebração

20 de setembro de 2022

Prazo de execução

153 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Multifator

Código CPV

79632000-3 - Serviços de formação de pessoal; 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

6054197