CONTRATO PÚBLICO · 2022

Cessação de direitos de propriedade intelectual do design das medalhas de ouro atribuídas anualmente aos laureados no âmbito do Prémio Direitos Humanos

Valor contratual: 10 500,00 €
Celebrado em: 5 de setembro de 2022
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 9437464

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Assembleia da República
Adjudicatário: - - JOSÉ MANUEL HIPÓLITO AURÉLIO
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - JOSÉ MANUEL HIPÓLITO AURÉLIO

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 10 500,00 €
Preço base do procedimento: 10 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 6 de setembro de 2022
Data de adjudicação: 2 de setembro de 2022
Data de celebração: 5 de setembro de 2022
Prazo de execução: 10 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 18512000-1 - Moedas e medalhas
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6056343

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