CONTRATO PÚBLICO · 2022

Aquisição de prestação de serviços de assessoria jurídica, no âmbito dos projetos aprovados pelo plano de recuperação e resiliência

Valor contratual: 75 000,00 €
Celebrado em: 11 de agosto de 2022
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 9433349

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de prestação de serviços de assessoria jurídica, em formato de bolsa de horas, para a elaboração de estudos, pareceres e memorandos sobre a legislação e orientações aplicáveis no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, bem como para apoio na elaboração e execução dos procedimentos concursais e contratos no âmbito da Contratação Pública

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: OPART - Organismo de Produção Artística, E. P. E.
Adjudicatário: DCM & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: DCM & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 516887807

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 75 000,00 €
Preço base do procedimento: 75 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 1 de setembro de 2022
Data de adjudicação: 28 de julho de 2022
Data de celebração: 11 de agosto de 2022
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5972533

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