CONTRATO PÚBLICO · 2022

Contrato de prestação de serviços no âmbito do licenciamento de armazenamento e postos de combustíveis (dec.lei n.º 267/2012 de 26/11 alterado pelo decreto-lei 217/2012 de 9/10) - Itg

Valor contratual: 12 000,00 €
Celebrado em: 16 de agosto de 2022
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 9423503

OBJETO PUBLICADO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO DE ARMAZENAMENTO E POSTOS DE COMBUSTÍVEIS (DEC.LEI N.º 267/2012 DE 26/11 ALTERADO PELO DECRETO-LEI 217/2012 DE 9/10) - ITG

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Câmara Municipal de Matosinhos
Adjudicatário: Instituto Tecnológico do Gás
Local de execução: Portugal, Porto, Matosinhos
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Instituto Tecnológico do Gás · NIPC 500960402

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 12 000,00 €
Preço base do procedimento: 12 195,11 €
Preço total efetivo: 12 000,00 €
Data de publicação: 25 de agosto de 2022
Data de adjudicação: 28 de julho de 2022
Data de celebração: 16 de agosto de 2022
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 76000000-3 - Serviços relacionados com as indústrias do gás e do petróleo
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6045355

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