Aquisição de serviços jurídicos relativos ao exercício de competências disciplinares do Conselho Supervisor, incluindo a instrução de procedimentos disciplinares, inquéritos e averiguações

Entidade adjudicante

Ordem dos Notários

Adjudicatário

Celso Cruzeiro, Leite da Silva, Cunha Gil e Associados, Sociedade de Advogados

Local de execução

Portugal

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

90 000,00 €

Preço base do procedimento

90 000,00 €

Preço total efetivo

52 068,00 €

Data de publicação

19 de agosto de 2022

Data de adjudicação

19 de julho de 2022

Data de celebração

4 de agosto de 2022

Prazo de execução

1188 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

79100000-5 - Serviços jurídicos

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

6040308