CONTRATO PÚBLICO · 2022

Prestação de serviços no âmbito do Apoio Jurídico ao Município na Gestão de Transferência de Competências do Estado no domínio das praias marítimas, fluviais e lacustres integradas no domínio público hídrico do Estado e outras relacionadas

Valor contratual: 47 880,00 €
Celebrado em: 12 de agosto de 2022
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 9413406

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Faro
Adjudicatário: - - Luis Miguel Paté Salero Viegas
Local de execução: Portugal, Faro, Faro
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Luis Miguel Paté Salero Viegas

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 47 880,00 €
Preço base do procedimento: 48 000,00 €
Preço total efetivo: 47 880,00 €
Data de publicação: 17 de agosto de 2022
Data de adjudicação: 27 de julho de 2022
Data de celebração: 12 de agosto de 2022
Prazo de execução: 731 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6037418

CONTINUAR A EXPLORAR

Compare com outros contratos

Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.

← Voltar aos contratos