CONTRATO PÚBLICO · 2022

Aquisição de apoio técnico em matéria de ordenamento do território para a conclusão da "Revisão do Plano Diretor Municipal"

Valor contratual: 44 370,00 €
Celebrado em: 16 de agosto de 2022
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 9411984

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Angra do Heroísmo
Adjudicatário: Romana Rocha Planning Lda.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Romana Rocha Planning Lda. · NIPC 510853307

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 44 370,00 €
Preço base do procedimento: 44 375,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 16 de agosto de 2022
Data de adjudicação: 29 de julho de 2022
Data de celebração: 16 de agosto de 2022
Prazo de execução: 396 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71410000-5 - Serviços de planeamento urbano
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5976609

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