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CONTRATO PÚBLICO · 2022

Aquisição Serviços Emissão Parecer Auxílios de Estado - Aviso FTJ

Valor contratual
14 900,00 €
Celebrado em
27 de julho de 2022

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Registo 9409454

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de Serviços para emissão de parecer sobre Auxílios de Estado no âmbito do aviso do FTJ ¿ Fundo para a Transição Justa

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal, Évora, Évora
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
14 900,00 €
Preço base do procedimento
14 900,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
12 de agosto de 2022
Data de adjudicação
21 de julho de 2022
Data de celebração
27 de julho de 2022
Prazo de execução
15 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
5981437

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