CONTRATO PÚBLICO · 2022

Contrato de Prestação de Serviços, em regime de Avença

Valor contratual: 59 760,00 €
Celebrado em: 1 de agosto de 2022
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 9396999

OBJETO PUBLICADO

Exercício de funções de consultoria jurídica especializada em matéria de revisão do PDM e nas demais áreas do planeamento, ordenamento, gestão urbanística e reengenharia de procedimentos administrativos em sede de RJUE – Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, SIR – Sistema de Indústria Responsável e RJACSR – Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Santo Tirso
Adjudicatário: - - Ana Cláudia Veloso Guedes Almeida
Local de execução: Portugal, Porto, Santo Tirso
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Ana Cláudia Veloso Guedes Almeida
Concorrente: --Ana Cláudia Veloso Guedes de Almeida
Concorrente: --Carla Rabaça Martins
Concorrente: --Pedro Morgado Sousa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 59 760,00 €
Preço base do procedimento: 59 760,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 3 de agosto de 2022
Data de adjudicação: 28 de julho de 2022
Data de celebração: 1 de agosto de 2022
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6024657

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