Contratação de serviços de avaliação no âmbito da tentativa de aquisição pela via do direito privado

Entidade adjudicante

Secretaria Regional das Finanças

Adjudicatário

- - Jorge Manuel Câmara de Sena Carvalho

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

66 150,00 €

Preço base do procedimento

99 960,00 €

Preço total efetivo

66 150,00 €

Data de publicação

28 de julho de 2022

Data de adjudicação

6 de junho de 2022

Data de celebração

27 de junho de 2022

Prazo de execução

549 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

71000000-8 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

6018451