Aquisição de Serviços necessários para assegurar o apoio à abertura de novo Concurso Público Internacional para contratualização do serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Região do Alto Tâmega, ao abrigo do novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho

Entidade adjudicante

Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega

Adjudicatário

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL

Local de execução

Portugal, Vila Real, Chaves

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

13 000,00 €

Preço base do procedimento

13 000,00 €

Preço total efetivo

13 000,00 €

Data de publicação

27 de julho de 2022

Data de adjudicação

12 de julho de 2022

Data de celebração

26 de julho de 2022

Prazo de execução

180 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

72000000-5 - Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

6016900