CONTRATO PÚBLICO · 2022

Elaboração de Parecer Jurídico Sobre Compatibilidade da Legislação de Contratação Pública do Modelo Projetado Para o Serviço Público de Transporte na OesteCIM

Valor contratual: 19 900,00 €
Celebrado em: 14 de julho de 2022
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 9351637

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Oeste
Adjudicatário: Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL
Local de execução: Portugal, Leiria, Caldas da Rainha
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL · NIPC 504344285

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 900,00 €
Preço base do procedimento: 19 900,00 €
Preço total efetivo: 19 900,00 €
Data de publicação: 14 de julho de 2022
Data de adjudicação: 6 de julho de 2022
Data de celebração: 14 de julho de 2022
Prazo de execução: 31 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5984989

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