O contrato a celebrar tem como objeto a Aquisição de Serviços de Fiscalização, Controlo, Planeamento e Coordenação de Segurança em Obra, para a E.O.P. denominada por: "REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO DOS PAÇOS DO CONCELHO - LARGO LUÍS DE CAMÕES - ALMADA", cuja caracterização das obras se encontra descrita nas Memórias Descritivas e Justificativas, bem como nos desenhos do projeto de execução, todos considerados ¿elementos da solução da obra¿, em anexo ao presente Caderno de Encargos, na aceção do artigo 43.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, revisto e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, com a atual redação dada pela Lei no 30/2021, de 21 de maio, e adiante, abreviadamente, apenas designado por C.C.P.

Entidade adjudicante

Município de Almada

Adjudicatário

Prospectiva - Projectos, Serviços, Estudos, SA

Local de execução

Portugal, Setúbal, Almada

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

18 304,00 €

Preço base do procedimento

22 513,92 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

8 de julho de 2022

Data de adjudicação

16 de maio de 2022

Data de celebração

7 de julho de 2022

Prazo de execução

123 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

71300000-1 - Serviços de engenharia

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

5889177