Aquisição de Serviços de Assessoria jurídica para acompanhamento da empreitada da Central de Valorização Energética de Resíduos da Ilha de São Miguel e respetivos pareceres jurídicos

Entidade adjudicante

MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, E. I. M., S. A.

Adjudicatário

- - Rita Maria Lino da Gama

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ribeira Grande

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

40 000,00 €

Preço base do procedimento

40 000,00 €

Preço total efetivo

39 942,50 €

Data de publicação

7 de julho de 2022

Data de adjudicação

15 de junho de 2022

Data de celebração

7 de julho de 2022

Prazo de execução

1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

5937850