Prestação de Serviços para Revisão do Plano de Urbanização da Área de Golfe da Ponta do Pargo

Entidade adjudicante

Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A.

Adjudicatário

PAL - PLANEAMENTO E ARQUITETURA, LDA

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

79 000,00 €

Preço base do procedimento

79 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

30 de junho de 2022

Data de adjudicação

6 de junho de 2022

Data de celebração

29 de junho de 2022

Prazo de execução

218 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

71410000-5 - Serviços de planeamento urbano

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

5917220