CONTRATO PÚBLICO · 2022

Patrocínio judiciário, com vista à representação da ANI no processo de contencioso pré-contratual que corre termos no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Unidade Orgânica 2, sob o processo n.º 1432/22.9BELSB

Valor contratual: 10 000,00 €
Celebrado em: 21 de junho de 2022
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 9319414

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário, com vista à representação da ANI no processo de contencioso pré-contratual que corre termos no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Unidade Orgânica 2, sob o processo n.º 1432/22.9BELSB

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: ANI - Agência Nacional de Inovação, S. A.
Adjudicatário: - - Carlos José Batalhão
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Carlos José Batalhão

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 10 000,00 €
Preço base do procedimento: 10 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 22 de junho de 2022
Data de adjudicação: 21 de junho de 2022
Data de celebração: 21 de junho de 2022
Prazo de execução: 579 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79112000-2 - Serviços de representação jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5959444

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