CONTRATO PÚBLICO · 2022

Aquisição de serviços de assessoria juridica ao Gabinete de Assuntos Juridicos da NAV Portugal, E.P.E. principalmente em Direito Aéreo e complementarmente em Direito Comercial

Valor contratual: 95 400,00 €
Celebrado em: 14 de abril de 2022
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 9307202

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Ajuste direto n.º 22/GABJUR/22 - Aquisição de serviços de assessoria juridica ao Gabinete de Assuntos Juridicos da NAV Portugal, E.P.E. principalmente em Direito Aéreo e complementarmente em Direito Comercial

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E.P.E.
Adjudicatário: Barrocas & Associados
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Barrocas & Associados · NIPC 502308001

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 95 400,00 €
Preço base do procedimento: 95 400,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 12 de junho de 2022
Data de adjudicação: 7 de abril de 2022
Data de celebração: 14 de abril de 2022
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea i) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5950472

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