Concessão do direito de utilização privativa do Domínio Público Marítimo (DPM) para conceção, instalação e exploração de um Apoio de Praia Simples (APS)

Entidade adjudicante

Município de Ílhavo

Adjudicatário

Mateus de Melo & Santos Lda. - Sétimo Ano de Praia

Local de execução

Portugal, Aveiro, Ílhavo

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

0,00 €

Preço base do procedimento

0,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

27 de maio de 2022

Data de adjudicação

7 de março de 2022

Data de celebração

8 de abril de 2022

Prazo de execução

7300 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Concessão de obras públicas

Tipo de procedimento

Concurso público

Critério de adjudicação

Não indicado

Código CPV

45240000-1 - Construção relacionada com projectos de engenharia hidráulica

Fundamentação

Artigo 31.º, n.º 2 do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

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14515/2021

Identificador do procedimento

5653830