CONTRATO PÚBLICO · 2022

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário para a Secretaria-Geral da Educação e Ciência, em regime de avença.

Valor contratual: 8 040,00 €
Celebrado em: 21 de abril de 2022
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 9271379

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência
Adjudicatário: - - João Manuel Pereira Gens Paredes
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - João Manuel Pereira Gens Paredes
Concorrente: --João Manuel Pereira Gens Paredes

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 8 040,00 €
Preço base do procedimento: 8 040,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 20 de maio de 2022
Data de adjudicação: 14 de abril de 2022
Data de celebração: 21 de abril de 2022
Prazo de execução: 184 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 79112000-2 - Serviços de representação jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5853082

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